Penal

A atuação criminal envolve orientação jurídica, elaboração de pareceres, acompanhamento em inquéritos e defesa judicial em processos por crimes comuns, delitos de trânsito, crimes contra a Administração Pública, infração penal ambiental, crimes contra a ordem econômica e financeira, crimes contra a relação de consumo e contra a economia popular, delitos falimentares, tributários e previdenciários. Envolve, ainda, execuções penais, compreendendo as seguintes atividades:

• Procedimentos Pré-Processuais (inquéritos policiais) – Acompanhamento em prisão em flagrante, pedido de restituição de bens apreendidos e abertura de inquérito policial.

• Procedimentos Judiciais – Apresentação de queixa-crime e/ou representação criminal, habilitação de assistente de acusação, pedidos de relaxamento de prisão, liberdade provisória (com ou sem fiança), revogação de prisão preventiva, habeas corpus, requerimento de auxílio- reclusão e requisição de incidente de insanidade mental.

• Tribunal do Júri – Atuação em todos os atos processuais, inclusive defesa em plenário e pedido de desaforamento.

• Recursos – Recurso em Sentido Estrito, Embargos de Declaração, Apelação, Revisão Criminal, Embargos Infringentes e de Nulidade, Recurso Especial e Recurso Extraordinário.

• Execução Penal – Pedidos de Progressão de Regime, Trabalho Externo, Saída Temporária, Remição, Livramento Condicional, Transferência de Execução, Indulto e Comutação de Pena.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados:

• Consultoria;

• Análise de viabilidade jurídica de novos negócios;

• Análise de viabilidade jurídica de novos negócios digitais;

• Diagnóstico legal de sites, portais, aplicativos e ambientes de negócios nas redes sociais para verificação de conformidades e riscos;

• Elaboração e/ou revisão de Contratos Eletrônicos e Termos de Uso e políticas aplicáveis ao negócio;

• Elaboração de procedimentos de atendimento ao consumidor pela internet;

• Elaboração e análise de contratos de parceria e de prestação de serviços e fornecimento;

• Análise de riscos trabalhistas e fiscais aplicáveis aos negócios digitais;

• Contencioso;

• Busca e apreensão de dados e equipamentos;

• Remoção de conteúdos e sites;

• Repressão ao desvio, furto e vazamento de informações;

• Repressão à concorrência desleal;

• Demandas oriundas de contrato de consumo online;

• Recuperação de receita envolvendo quebra de contratos de TI, Telecom e SLAs.